Comissões
Total de Comissões: 121
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissão de Justiça e Constituição 2001 | Comissão Permanente | 02/01/2001 | 31/12/2001 | Não | |
| Comissão de Justiça e Constituição 2003 | Comissão Permanente | 01/01/2003 | 31/12/2003 | Não | |
| Comissão de Justiça e Constituição 2004 | Comissão Permanente | 01/01/2004 | 31/12/2004 | Não | |
| Comissão de Justiça e Redação 1989/1990 | Comissão Permanente | 08/02/1989 | 31/12/1990 | Não | |
| Comissão de Justiça e Redação 1991 | Comissão Permanente | 01/01/1991 | 31/12/1991 | Não | |
| Comissão de Justiça e Redação 1992 | Comissão Permanente | 01/01/1992 | 31/12/1992 | Não | |
| Comissão de Justiça e Redação 1993 | Comissão Permanente | 02/01/1993 | 31/12/1993 | Não | |
| Comissão de Justiça e Redação 1994 | Comissão Permanente | 01/01/1994 | 31/12/2004 | Não | |
| Comissão de Justiça e Redação 1995 | Comissão Permanente | 01/01/1995 | 31/12/1995 | Não | |
| Comissão de Justiça e Redação 1996 | Comissão Permanente | 01/01/1996 | 31/12/1996 | Não |