Comissões
Total de Comissões: 121
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissão de Justiça e Constituição 1997 | Comissão Permanente | 02/01/1997 | 31/12/1997 | Não | |
| Comissão de Justiça e Constituição 1998 | Comissão Permanente | 01/01/1998 | 31/12/1998 | Não | |
| Comissão de Justiça e Constituição 1999 | Comissão Permanente | 01/01/1999 | 31/12/1999 | Não | |
| Comissão de Justiça e Constituição 2000 | Comissão Permanente | 01/01/2000 | 31/12/2000 | Não | |
| Comissão de Justiça e Constituição 2001 | Comissão Permanente | 02/01/2001 | 31/12/2001 | Não | |
| Comissão de Justiça e Constituição 2002 | CJC | Comissão Permanente | 01/01/2002 | 31/12/2002 | Não |
| Comissão de Justiça e Constituição 2003 | Comissão Permanente | 01/01/2003 | 31/12/2003 | Não | |
| Comissão de Justiça e Constituição 2004 | Comissão Permanente | 01/01/2004 | 31/12/2004 | Não | |
| Comissão de Justiça e Redação | CJ | Comissão Permanente | 01/01/2012 | 31/01/2012 | Não |
| Comissão de Justiça e Redação | CJR | Comissão Permanente | 01/01/2014 | 31/12/2014 | Não |