Pesquisar Matéria Legislativa

Seja por V. Excia determinado á Secretaria, oficiar em nome desta Câmara Municipal, á Cia Paulista de Estradas e Ferros, solicitando daquela Empresa as providências que se fizerem necessárias no sentido de ser construido (viaduto) nas imediações da Estação daquela estrada para facilitar aos moradores do Bairro Flândria á a travessia quando em demanda ao centro da cidade.

Solicita a indicação do vereador Dr. Durval de Carvalho e Silva, presidente desta Casa, para representar a Câmara Municipal de Pompéia no Congresso Nacional dos Municípios a se realizar na cidade do Rio de Janeiro.

Seja oficiado aos Exmos Srs. Presidente da Câmara Federal, Presidente do Senado e Presidente da República, enviando o repúdio desta Câmara Municipal de Pompéia, pela aprovação do Projeto "Caudilac" que é uma afronta ao esforço do cidadão brasileiro

Seja oficiado ao Deputado Miguel Leuzi, um dos diretores da rede de emissoras da Rádio Piratininga, no sentido de atender aos anseios do povo do município de Pompéia, com a reabertura da Rádio Difusora de Pompéia.

Seja pedido por ofício, ao Gerente do Cine-Rosário local informações sobre serviço de censura nos filmes

Seja oficiada á Sociedade Pecuária de Pompéia Ltda, no sentido de que aquela Sociedade informe com a brevidade possível o preço da carne vendida ao consumidor, suas diversas categorias.

Seja oficiado ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para requerer abertura de inquérito policial, afim de apurar a responsabilidade do culpado pelo desaparecimento dos 909 volumes da Biblioteca Pública Municipal.

Congratulação em ata, as nossas homenagens ao "Dia das Mães"

Votos de louvores e de homenagem pelo transcurso hoje, do 69º aniversário da promulgação que aboliu a escravatura no Brasil.

Congratulação pela passagem 20º aniversário de fundação da gloriosa Associação Atlética Pompeiana local ocorrido no último dia 09 do Corrente.

Requer do Sr. Prefeito Municipal informações necessárias, fiscalização municipal de vendas de artigos provenientes da Bolívia, Impostos e taixas municipais.

Voto de congratulações em homenagem à firma Irmãos Toniolo pela fabricação do relógio da Igreja Matriz local.

Voto de Congratulações aos esforçados componentes do Grupo Experimental feito nesta cidade Paulópolis e Quintana

Voto de Profundo Pesar Sr. Masanobu Otani

Encaminhado à competente Comissão Técnica, afim de se manifestar à respeito para posterior manifestação deste plenário

Antenor Baraldi, Vereador desta Câmara, requer concessão de 6 meses de licença

Arthur Rotolli, Vereador, requer 4 dias de licença

Francisco Menino Netto, Vereador, requer 4 dias de licença

Arthur Rotoli, Vereador, requer 4 dias licença

Yassuhiko Endo, Vereador, requer 4 dias de licença.

Seja oficiada à autoridade competente no sentido de ser tomadas as mais enérgicas providências a fim de que a Usina Paredão, venha destruir a piscicultura no Ribeirão Caiangang, prejudicando à saúde do gado que daquele ribeirão bebe água.

Seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando do mesmo cópia de perto de sua enquete junto à população.

Oficie-se ao Exmo Sr. Secretário da Fazenda, no sentido de autorizar as repartições arrecadadoras do estado, à receber impostos, taxas e outras contribuições, com cheques visados, para facilitar os Srs Contribuintes evitando risco de assaltos e outras preocupações

Carmelino José Dalsenter, Vereador, requer 6 meses de licença

Arthur Rotoli, Vereador, requer 4 dias de licença.

Alberto Pereira Pinto, Vereador, requer 60 dias de licença

Apoio circunda com direito de voto aos analfabetos

Seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de determinar fiscalização municipal fazer com que os Srs Proprietários de Fármacias, respeitem a escala de plantão dando maior assistência ao público aos domingos e feriados.

Seja oficiado ao Exmo Sr. Médico Chefe do Posto de Saúde, por intermédio do Sr. Prefeito Municipal, afim de que S. Excia tome as necessárias providências no sentido de evitar o abate do gado doente.

Requer que seja nomeada uma Comissão composta por 3 vereadores para entrar em entendimento com o Sr. Prefeito Municipal afim de suspender a construção de calçamentos no atual sistema, apresentar um projeto reformando a lei do calçamento já existente dentro de um prazo de 10 anos para pagamentos e que os calçamentos sejam feitas com lajotas principalmente na periferia, onde residem proprietários de poucos recursos.

Sugere respostas do Sr. Prefeito Municipal porque a obra da Biblioteca Municipal esta paralizada e qual dia pretende reiniciar a obra da mesma

Seja oficiado ao Sr. Presidente da República, hipotecando a solidariedade dessa Câmara Municipal ao Governador legalmente eleito Dr. Muniz Falcão.

Seja solicitada ao Senhor Prefeito Municipal respostas sobre serviço de tubulagem entre a Rua João da C. Vieira e a Praça de Esporte.

Arthur Rotoli, Vereador, requer concessão de 4 dias de licença a partir desta data

Francisco Menini Neto, Vereador Suplente em exercício, requer concessão de 4 meses de licença.

Inclusão na próxima Ordem do Dia, o projeto de lei nº 9/56

Convocação de uma sessão extraordinária para o dia de hoje, após a realização da presente, afim de serem discutidos e votados em 2ª discussão os projetos de lei 14/57, e o Projeto anexado oriundo do Ofício 80/57 da Comissão de Esportes, Projeto de lei 16/57 e Projeto de Lei 09/56

Arthur Rotoli, Vereador, requer concessão de 80 dias de licença

Seja oficiado aos Exmos Srs. Presidente da Assembléia Legislativa Estadual e Deputado Francisco Franco, no sentido de ser apoiado e aprovado o projeto de lei 1428

Requer à todos os Srs. Prefeitos e Presidentes de Câmaras desta região, apelando aos mesmos no sentido de comparecerem nessa concentração, afim de conjuntamente, pleitear-nos a iediáta construção da estrada de rodagem ligando Marília-Adamantina, satisfazendo assim as aspirações de todos os governantes e municípios na Alta Paulista.

Voto de Pesar - Sr. Hélio de Almeida Prado.

Seja oficiado ao Exmo Sr. Dr. Camilo de Menezes, Diretor do Departamento nacional de Obras Sanitárias, apelando à S. Excia no sentido de nos atender

Convocação por V. Excia uma sessão extraordinária para logo após o término da presente, afim de serem discutidos e votados em 2ª discussão os projetos de leis 12/57 e 10/57

Congratulação ao Gerente do Cine Santo Antônio.

Requer, ouvido o plenário e dispensada as formalidades, aumento de salário

Voto de Congratulações ao Sr. Manoel Antunes Egas, DD Chefe da Estação da Cia Paulista de Estrada de Ferro por cumprir o dever de um cidadão.

Requer que seja oficiado á Cia Paulista de Estradas de Ferro e a Diretoria da Cia Mogyana de Estradas de Ferro redução de 30% nos fretes de sementes de batata.

Alberto Pereira Pinto, Vereador, requer concessão de 90 dias de licença

Anexo ao Projeto com Auxiliar Prime

Seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, à retirada de hidrômetros em algumas casas residenciais, tendo em vista a desigualdade de taxas paga por aquele que possue hidrômetro e por aquele que não possue