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PL 6/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários do executivo.
Apresentação: 14 de Maio de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 1980
Texto Original
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PL 7/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Solicita abertura de credito e autorização para doar terreno a Fundação Shunji Nishimura.
Apresentação: 17 de Maio de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 1980
Texto Original
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PL 8/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de lei dispondo sobre abertura de um crédito suplementar.
Apresentação: 23 de Junho de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 1980
Texto Original
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PL 9/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretária de Relações do Trabalho.
Apresentação: 28 de Julho de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 1980
Texto Original
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PL 10/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Dispondo sobre a inclusão na zona urbana da cidade, área de terreno rural.
Apresentação: 21 de Julho de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 1980
Texto Original
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PL 11/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 1981 e plano plurianual de 1981 a 1983.
Apresentação: 29 de Setembro de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 1980
Texto Original
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PL 13/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito para suplementar verba para o subsidio dos vereadores.
Apresentação: 19 de Outubro de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 1980
Texto Original
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PL 14/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Apresentação: 6 de Outubro de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 1980
Texto Original
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PL 15/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Criação da unidade Municipal de Esportes e Recreação.
Apresentação: 6 de Outubro de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 1980
Texto Original
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PL 16/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Solicita autorização para firmar convênio com a Secretaria do Interior, a fim de receber recursos financeiros da verba de Fundo Perdido, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 1980
Texto Original
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PL 17/1980 - Projeto de Lei
Ementa: À Rua nº 4 da Vila Paulina, dá-se o nome de Rua D. Otilia Clementina Rodes.
Apresentação: 24 de Novembro de 1980
Autor:
Executivo - Outros
Genesio Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 1980
Texto Original
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PL 18/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o horário de funcionamento dos Bancos em nossa Cidade.
Apresentação: 24 de Novembro de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 1980
Texto Original
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PL 21/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1051, de 13 de outubro de 1977.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1980
Texto Original
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PL 22/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Solicita autorização para desapropriar área de terreno urbano.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1980
Texto Original
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PL 23/1980 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a permuta de terreno, para na area construir uma pequena praça.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1980
Texto Original
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PR 1/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajuste remuneração dos Vereadores.
Apresentação: 9 de Abril de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Texto Original
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PR 2/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 2º e tabela anexa ao projeto de Resolução nº 1/80.
Apresentação: 2 de Junho de 1980
Autor:
38 - Executivo
Executivo - Outros
Texto Original
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REQ 1/1980 - Requerimento
Ementa: Roberto de Souza Lima, funcionário deste Legislativo, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, referência PE 15, do Quadro Efetivo, vem requer sua licença prêmio correspondente ao 2º quinquênio a que tem direito para tratar de assuntos particulares.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1980
Autor:
Roberto de Souza Lima - Câmara Municipal de Pompéia
Texto Original
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REQ 2/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Secretário da Saúde, bem como ao Sr. Governador, solicitando dessas autoridades, urgentes medidas no sentido de providenciarem reforma do Prédio do Centro de Saúde III de Pompéia, que se acha em estado precário.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1980
Autor:
Mario Gonçalves Gamero
Texto Original
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REQ 3/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Exmo Sr. Ministro de Planejamento, protestando contra seu ato, pela fixação de um aumento no juros sobre produtos agrícolas na ordem de 38%, enerando sobremaneira o preço de tais maquinários, o que implicará numa defasagem dos rendimentos dos produtores agro-pecuários.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1980
Autor:
Genesio Costa
Texto Original
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REQ 4/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja consignado em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra Albertina de Jesus, genitora do Sr. João Fernandes, antigo comerciante de nossa cidade, ocorrido no dia de hoje.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1980
Autor:
Genesio Costa
Texto Original
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REQ 5/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja consignado em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Oswaldo Marino, pai do nosso companheiro José Marino
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1980
Autor:
Diversos Vereadores - Outros
Texto Original
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REQ 6/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja consignado em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Oswaldo Marinho, antigo morandor de nossa cidade.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 1980
Autor:
Diversos Vereadores - Outros
Texto Original
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REQ 7/1980 - Requerimento
Ementa: Tomas Shingueyuki Yasuda, Vereador dessa Casa, requer licença por um período de 30 dias, a contar da presente data, afim de tratar de assuntos particulares.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1980
Autor:
Tomas Shigueyuki Yasuda
Texto Original
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REQ 8/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a viabilidade de se reduzir os referidos encargos municipais na ordem de 50% para favorecer não só aqueles que realmente não pode pagar mas todos os municípios pompeenses.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1980
Autor:
Jeová Gomes da Silva
Texto Original
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REQ 9/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de disciplinar o funcionamento de circos em nosso município a exemplo do que acontece em outras localidades em prazos que melhor convenham aos interessados do Município.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1980
Autor:
Jeová Gomes da Silva
Texto Original
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REQ 10/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja consignado em ata de nossos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falemcimento da Senhorita MARCELA FILOMENA CASTRO BARBOSA, sobrinha do Sr. e Sra Dr Marcílio Vileça Bastos, ocorrido no dia 18 dpróximo passando.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1980
Autor:
Célia Maria da Silva
Texto Original
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REQ 11/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de informar a possibilidade da construção de guias e sarjetas nas vias públicas do Núcleo Habitacional J.K em nossa cidade.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1980
Autor:
Célia Maria da Silva
Texto Original
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REQ 12/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja consignado na Ata de nossos trabalhos, um profundo votos de pesar pelo falecimento do Sr. Dr. CAIBAR NORIS, Ex-Prefeito Municipal vizinho Município de Oriente, ocorrido no dia 14 próximo passado.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1980
Autor:
Célia Maria da Silva
Texto Original
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REQ 13/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita estudos ao Sr. Prefeito Municipal visando o encampamento da Escola Comercial por parte da Municipalidade.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1980
Autor:
Mario Gonçalves Gamero
Texto Original
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REQ 14/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Doutor Francis Selwin Davis, Ex-Juizde Direito de nossa comarca, apresentando as nossas congratulações pela sua posse no cargo de Desembargador no Egrégio Tribaunal de Justiça de São Paulo, ocorrido no dia 27 próximo passado.
Apresentação: 3 de Março de 1980
Autor:
Célia Maria da Silva
Texto Original
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REQ 15/1980 - Requerimento
Ementa: Requeiro nos termos do Regimento Interno e sob apreciação do douto Plenário, seja enviado ofício desta Casa à REDE GLOBO DE TELEVISÃO, cidade de Bauru, pela excelente oportunidade que se proporciona nossos Municípios de nossa região, através do Jornal das Sete, projetando assim os trabalhos neles elaborados e principalmente divulgando toda esta região.
Apresentação: 10 de Março de 1980
Autor:
José Marino
Texto Original
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REQ 16/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita que conste em Ata de nossos trabalhos de hoje, votos de pesar pelo falecimento da Dra. Noemia Haddad Moises, cujo falecimento ocorreu na quarta feira próxima passada.
Apresentação: 10 de Março de 1980
Autor:
José Marino
Texto Original
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REQ 17/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita a Tele-Comunicações d São Paulo (TELESP) para realizar instalações imediatas de pelo menos 100 aparelhos telefônicos em nossa cidade.
Apresentação: 17 de Março de 1980
Autor:
Genesio Costa
Texto Original
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REQ 18/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal todo o empenho possível no sentido de que a reforma do Estádio Municipal não ultrapasse o mês de maio, considerando o prejuízo que uma paralisação de mais de seis meses ocasionaria aos Clubes de futebol da cidade um colapso nesse esporte que não conta com outro Estádio em condições para a prática do futebol.
Apresentação: 17 de Março de 1980
Autor:
Mario Gonçalves Gamero
Texto Original
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REQ 19/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita que conste em ata de nossos trabalhos votos de pesar pelo falecimento de Sr. Antônio Sabadini.
Apresentação: 17 de Março de 1980
Autor:
Mario Gonçalves Gamero
Texto Original
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REQ 20/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Srs. Governador do Estado de São Paulo, Ministro da Educação e Secretário da Educação de São Paulo, a extinção do ensino público, constando neles o nosso protesto contral tal atitude que virá em prejuízo de nossa juventude estudantil e do ensino em geral.
Apresentação: 17 de Março de 1980
Autor:
Mario Gonçalves Gamero
Texto Original
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REQ 21/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, o integral apoio desta Casa, ao Projeto de Lei do Nobre Deputado Lobão, que introduz emenda à Constrituição, estabelecendo eleições diretas para os Governos Estaduais.
Apresentação: 17 de Março de 1980
Autor:
Mario Gonçalves Gamero
Texto Original
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REQ 22/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal e à CPFL para entrar em entendimento, no sentido de que sejam subsstituídas as luminárias comuns por outras de vapor de mercúrio que consome menas energia elétrica
Apresentação: 17 de Março de 1980
Autor:
Mario Gonçalves Gamero
Texto Original
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REQ 23/1980 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos regimentais desta Casa, a constituição de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar possíveis irregularidades no loteamento São Luiz em detrimento dos proprietários.
Apresentação: 17 de Março de 1980
Autor:
Edmundo Alves Simões
Texto Original
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REQ 24/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal informações da causa da não construção do aterro nas cabeceiras daquela ponte de concreto no Rio Futuro.
Apresentação: 24 de Março de 1980
Autor:
Mario Gonçalves Gamero
Texto Original
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REQ 25/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Deputado Osvaldo Doreto Campanari o nosso apoio na sua atuação contra elementos que não respeita o voto dos eleitores de oposição, aderiram ao partido governamental, desconsiderando assim a vontade daqueles eleitores.
Apresentação: 31 de Março de 1980
Autor:
Diversos Vereadores - Outros
Texto Original
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REQ 26/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal mandar dedetizar as Escolas da Zona Rural para que sem exterminados os insetos, inclusive o terrível "barbeiro".
Apresentação: 31 de Março de 1980
Autor:
Mario Gonçalves Gamero
Texto Original
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REQ 27/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal para mandar abrir a Rua Paraíba, após a Rua Washington Luiz, onde existem vários terrenos nos quais os proprietários pretendem construir residências, mas que estão impedidos pelas falta de infra estrutura daquela projetada rua.
Apresentação: 7 de Abril de 1980
Autor:
Mario Gonçalves Gamero
Texto Original
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REQ 28/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita nos Termos Regimentais, que seja consignado em Ata de nossos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Sidney Neves, filha do Senhor José Neves da Silva, funcionário do Posto de Fiscalização Estadual de nossa cidade.
Apresentação: 7 de Abril de 1980
Autor:
Genesio Costa
Texto Original
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REQ 29/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita que se faça constar na Ata de nossos trabalhos votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra Sidnei Pontes.
Apresentação: 7 de Abril de 1980
Autor:
Diversos Vereadores - Outros
Texto Original
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REQ 30/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo, Legislativo e Judiciário Mariliense e ao povo geral que durante os trabalhos de hoje nesta Casa seja constato um voto de congratulações pela passagem de seu aniversário ocorrido no dia 4 de abril do corrente.
Apresentação: 14 de Abril de 1980
Autor:
Edmundo Alves Simões
Texto Original
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REQ 31/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal informações a essa Câmara Municipal sobre a vericidade da notícia vinculada no Jornal "A Época", envolvendo a Prefeitura, Delegacia de Polícia e o cidadão Narciso Borrasca.
Apresentação: 14 de Abril de 1980
Autor:
Diversos Vereadores - Outros
Texto Original
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REQ 32/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita que conste em Ata de nosso trabalho um profundo voto de louvor pela passagem do dia 21 de abril, dia que se comemora o "Patrono Civico "Joaquim José da Silva Xavier o "Tirandentes" e do "Dia do Índio" e pelo descobrimento do Brasil, datas comemoradas no dia de hoje 22 de abril.
Apresentação: 22 de Abril de 1980
Autor:
Célia Maria da Silva
Texto Original
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REQ 33/1980 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que no prazo de 15 dias conforme o preceito contido no art. 39, XIII da Lei Orgânica dos Municípios, informação do resultado da Tomada de Preços do qual foi publicado no Edital de nº 08/80, visto que o prazo expirou no dia 18 próximo passado, informando mais quais os licitantes e o melhor preço e à quem foi adjudicado.
Apresentação: 22 de Abril de 1980
Autor:
Célia Maria da Silva
Texto Original
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