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Dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de uma area de terras rurais com 15.700 metros quadrados no perímetro urbano da cidade. (Reposição de área verde do Jardim Primavera)

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de POmpéia a proceder doação de area de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponiveis no Municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alienar, por doação pura e simples, aos mutirantes do Loteamento Habitacional Tufic Baracat II, imoveis localizados nas Quadras 03 e 10.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponíveis do Municipio e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos limites e confrontações da area objeto da Lei Municipal nº 1668, de 03 março de 1995.

Estima a receita e fixa a Despesas do Municipio de Pompéia para o exercicio de 1997.

Permuta de area de terra com Espólio de Santago Martins Corral, sucessores e/ou herdeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de água incidente sobre imóveis residênciais deste Municipio.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercicio de 1997, subvenções sociais as entidades que especifica.

Dispõe sobre desafetação de trecho da Rua Odyllo Mattiazo.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de area de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponiveis no Municipio e dá outras providências.

Concede anistia de multas e juros incidentes sobre os débitos de impostos municipais e dá outras providências.

Concede redução de multas incidentes sobre os débitos de impostos Municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar mediante vendas, a rede de iluminação pública instalada na Av. Nestor de Barros, a Companhia Paulista de Força e Luz.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alienar, por doação pura e simples, as pessoas selecionadas pelo Fundo Social Solidariedade do Municipio de Pompéia, lotes de terenos urbanos localizados na Vila de Paulópolis.

Cria os Conselhos Tutelares na forma prevista nos artigos 131 a 140 da Lei Federal nº8069/90 e dá outras providências.

Autoriza o municipio a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado dos Negócios de esportes Turismos, visando repasse financeiro para realização de eventos Natalinos.

Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Autoriza o Municipio a receber em doação área de terreno urbano.

Dispensa do pagamento de Contribuição de Melhoria, incluindo pavimentação, abertura e alargamento, os proprietários dos imóveis situados nas ruas especificas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercicio de 1997, subvenções sociais as entidades que especifica.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de area de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponiveis no Municipio e dá outras providências.

Autoriza conceder doação de terreno do Cemitério Municipal de Pompéia, as pessoas que especifica.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de area de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponiveis no Municipio e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de partes da Rua Emiliio Minholo Soares Martins.

Concede reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais do poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de area de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponiveis no municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponiveis no Municipio e dá outras providências.

Dispõe sobre descontos no pagamento do IPTU de 1997 e dá outras providências.

Autoriza conceder doação de terreno do Cemitério Municipal de Pompéia, as pessoas que especifica.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponiveis no Municipio e d á outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de area de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponiveis no municipio e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponiveis no municipio e dá outras providências.

Revoga as Leis nº 1777 e 1778, de 23 de dezembro de 1996.

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislátivo e dá outras providências.

Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de Pompéia.

Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura subsequente.

Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo.

Pede informações referente a reforma do predio do Centro de Saude

Solicita ajuda a respeito da saude

Solicita conjunto musical

Trânsito

Pede reinicio da perfuração de poço

Pede informações sobre construção em terrenos de Pompeia

Votos de pesar

Gastos com fotos 3 x 4

Votos de pesar dos estimados Pompeenses Paulo Taro Saito, Sostenes Gregorio, Paulo Caveriani, Irene Donda Alves, Aparecida Ioco Rashimoto, Isabel Lira, Ana Laura Sabino Gomes.

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