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Ofício do Excelentíssimo Sr. Juiz da Comarca de Pompeia, Dr. Samir Dancuart Omar, comunicando que será realizada visita correcional do Fórum da Comarca de Pompeia, no próximo dia 30, com início dos trabalhos às 9 horas e reunião com o Magistrado em exercício às 13h30min, e que na ocasião, o Excelentíssimo Sr. Desembargador Hamilton Elliot Akel estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública, ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.

Expediente nº 2302/0001/2015, da Secretaria de Estado da Educação, em atenção ao Requerimento nº 198/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações a respeito do SARESP/2013.

Ofício nº 2908/2015, da Secretaria de Estado da Saúde, confirmando o recebimento do Ofício n nº 461/2015, referente ao Requerimento nº 189/2015, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou a liberação de recursos financeiros ao Hospital das Clínicas de Marília.

Cópia da Ata nº 06/2015 do Conselho Municipal de Trânsito de Pompeia.

Ata nº 07/2015 do Conselho Municipal de Trânsito.

Ata nº 08/2015 do Conselho Municipal de Trânsito.

Em resposta ao Requerimento nº 144/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrita pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Claudirlei Santiago Domingues. Informa que aquela empresa está preocupada na melhoria continua da qualidade dos seus serviços, e que a qualidade do sinal na extensão da área urbana de Pompeia é considerada satisfatória.

Em atenção à Moção nº 8/2015, de autoria do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI e subscrita pelos demais vereadores, solicitando apoio às reivindicações dos professores estaduais. Informa que a propositura foi encaminhada para a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos daquela Secretaria.

Em atenção ao Requerimento nº 180/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações sobre o aterro sanitário de Pompeia. Encaminha a planilha demonstrando que o aterro encontra-se em condições adequadas de operação.

Em atenção ao Requerimento nº 241/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou a instalação de câmeras na parte externa da Santa Casa, voltadas para o estacionamento de veículos. Informa que, embora se de extrema importância o assunto, a Santa Casa enfrenta problema de natureza financeira, motivo pelo qual não será possível o atendimento no momento. Sugere que, em razão de furtos, seja direcionado pedido de melhoria da segurança ao Governo do Estado de São Paulo ou ao Batalhão da Polícia Militar. Por fim, também sugere que, caso algum dos Vereadores tenha algum deputado ou correligionário que disponibilize uma emenda para tal causa, ainda que destoe um pouco dos maiores problemas enfrentados por aquela Entidade, a Santa Casa se compromete a executar o projeto de monitoramento.

Em atenção ao Requerimento nº 204/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações sobre a instalação de aquecedores para as 100 moradias do Jardim Bela Vista. Informa que em decorrência da reprogramação orçamentária, a instalação dos referidos aquecedores está prevista para o próximo mês de setembro.

Ofício do Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado, em atenção ao Vereador Carlos Rogério Barbosa, relativo à liberação de recursos financeiros para o Hospital das Clínicas de Marília.

Ofício nº 23/2015 subscrito pela Irmã Leônia de Azevedo Villares, do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima, manifestando agradecimentos a esta Casa pelos cumprimentos recebidos por ocasião do seu aniversário natalício

Ofício dos Diretores do Ministério Próximas Gerações em agradecimento a este Legislativo pelo reconhecimento da importância do 2º Encontro de Líderes Próximas Gerações da Universidade da Família.

Ofício nº 295 GM/MS, da Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro da Saúde, em atenção ao Requerimento nº 213/2015, de autoria do Vereador VÁLTER BETTIO e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou ao Ministro da Saúde, reativar com urgência os convênios com as Farmácias Populares de Pompeia. Encaminha a Nota Técnica nº 340/2015-DAF/SCTIE-MS, elaborada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com informações sobre o assunto.

Ofício Circular CT/APE nº 165/2015, do Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, convidando para o "XVI ENCONTRO PAULISTA SOBRE GESTÃO DOCUMENTAL E ACESSO À INFORMAÇÃO: Por uma política de Arquivos nas Câmaras Municipais" que será realizado no dia 26 de novembro de 2015, das 9h00 às 16h00, na Câmara Municipal de Barueri.

Ofício nº 002857/2015, do Ministério das Cidades, em atenção ao Requerimento nº 230/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais Vereadores, a respeito da paralisação das obras de construção das moradias subvencionadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Pompeia. Informa que foi cobrado um posicionamento à construtora para que retome as obras até o dia 10 de agosto de 2015, e que, caso isso não ocorra, procederão à substituição da empresa. Esclarece, ainda, que por meio da Portaria 397, de 22 de julho de 2015, o prazo para a conclusão e entrega das unidades foi prorrogado para até o dia 31 de março de 2016, as quais devem estar providas com a infraestrutura mínima e os beneficiários de posse da documentação necessária, em conformidade com as disposições normativas da modalidade.

Ofício nº 3/2015, da Loja Maçônica “Labor e Constância”, em atenção ao Requerimento nº 262/2015, de autoria de todos os senhores vereadores, que solicitaram informações sobre a possibilidade de aumentar o efetivo de policiais civis e militares para Pompeia. Em resposta, encaminhou cópia do pedido de tal providência ao Sr. Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Segurança Pública.

Ofício nº 273/2015, da Delegacia Seccional de Polícia, em Marília, em atenção ao Requerimento nº 262/2015, de autoria de todos os senhores Vereadores, que solicitaram informações sobre a possibilidade de aumentar o efetivo de policiais civis e militares para Pompeia. Informa que não há no momento recursos humanos disponíveis para atender tal solicitação, ficando no aguardo do término dos concursos públicos para as diversas carreiras policiais, que se encontram em andamento na Academia de Polícia Coriolano Nogueira Cobra para reavaliar o pleito.

Em atenção ao Requerimento nº 301/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicita informações sobre o esgoto proveniente do Loteamento Chácaras Aurora. Informa que os esgotos domésticos gerados pelo Loteamento Chácaras Aurora é de responsabilidade da Prefeitura Municipal e que tão logo todo loteamento esteja com a documentação devidamente regularizada, serão tomadas medidas para regularização de toda infraestrutura.

Ofício nº 112/30/15, do Comandante Interino do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Major PM Fernando Marcos Bigeschi, respondendo ao Requerimento nº 262/2015, de autoria de todos os Srs. Vereadores, que solicita ao Sr. Governador e ao Secretário de Estado de Segurança Pública o aumento do efetivo de policiais civis e militares para Pompeia.

Ofício nº 156/2015, da Diretora Técnica de Saúde II do Grupo de Vigilância Epidemiológica XIX de Marília, em atenção ao Requerimento nº 280/2015, de iniciativa do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicita informações sobre casos de dengue em Pompeia. Informa a situação epidemiológica de dengue no Município até 04/09/2015: - casos notificados (confirmados e descartados) = 899 - casos confirmados pelo critério laboratorial = 489 - casos confirmados pelo critério clínico epidemiológico = 401

Ata nº 9/2015 do Conselho Municipal de Trânsito de Pompeia.

Em atenção ao Requerimento nº 355/2015, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou providências visando conter a proliferação de moscas da vinhaça nas propriedades rurais de Pompeia. Informa que aquela Secretaria não tem poder de fiscalização sobre esse assunto e nem quaisquer formas de punir as usinas, porém, entendendo que o assunto é grave e requer providências efetivas, como zootecnista e funcionária da Secretaria Estadual de Agricultura, não ficará indiferente ao problema, que estudou o assunto, concluindo que a solução para a questão da mosca é que os produtores que se sintam prejudicados procurem os órgãos ambientais ou o Ministério Público e exijam o cumprimento da norma técnica CETESB P.4231.

Em atenção ao Requerimento nº 365/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, a respeito da realização de poda das árvores localizadas na Rua Angélica, em frente aos números 263 e 275. Informa que a poda de árvores na rede de distribuição de energia, somente é realizada pela concessionária quando caracterizada a necessidade de poda emergencial. Lembra que a poda de formação é utilizada para substituir os mecanismos naturais que inibem as brotações laterais e proporcionar à árvore o crescimento adequado, quanto ao seu formato. Salienta que a poda de limpeza é de competência da Prefeitura ou dos responsáveis por ela constituído. Por fim, ressalta que será realizada a inspeção técnica da árvore localizada na Rua Angélica, nas proximidades dos números 263 e 275, e se constatado perigo/risco na execução da poda, será promovida a retirada dos galhos, de forma a permitir que a equipe da Prefeitura realize a poda em conformidade com as normas de segurança e das práticas estabelecidas pela Secretaria do Meio Ambiente ou órgão responsável.

Em atenção ao Requerimento nº 340/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações se a Prefeitura protocolou na CPFL algum projeto visando a implantação de iluminação na Rua Sérgio Maranho, bem como o prazo para a execução desse serviço após o pagamento da solicitação. Informa que a Prefeitura efetuou o pedido de extensão de rede de distribuição urbana de forma a possibilitar a instalação de 5 (cinco) luminárias integradas com lâmpadas de 100 watts na Rua Sérgio Maranho. Ressalta que foram realizados levantamentos de campo e custo da obra, sendo apresentada à Prefeitura a previsão orçamentária da Carta Contrato nº 13.993/2015, em 3 de junho de 2015. Informa, ainda, que a Prefeitura teria o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para enviar o termo de opção e concordância, que se daria com o pagamento do boleto a ser emitido, porém, como não houve a manifestação de aceite, a previsão foi automaticamente cancelada.

Em atenção ao Requerimento nº 365/2015, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações se houve a participação da CPFL na implantação dos novos postes e luminárias dos canteiros centrais localizados na entrada do Município de Pompeia, no trecho entre o Núcleo Florentino Favoretto até o Posto Carinhoso, e, em caso positivo, quanto foi pago pelo Município. Informa que a CPFL não participou em nenhum momento das obras de melhorias e implantações de postes destinados à rede de iluminação pública nos canteiros centrais ao longo do referido trecho. Ressalta que por se tratar de obra contratada pela Prefeitura e empresa particular, somente esta tem memorial descritivo, ART, processo licitatório, etc.

Nota Pública do Conselho Nacional de Assistência Social contra a Proposta de Corte do Orçamento 2016 para o Programa Bolsa Família.

Telegrama do Senador Álvaro Dias, registrando o recebimento do Ofício que encaminhou cópia da Moção nº 15/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrita pelos demais Vereadores, que manifestou protesto à proposta de retenção, por parte da equipe econômica do Governo Federal, de até 30% de recursos do Sistema S e do Sebrae. Menciona que a proposta é pertinente e legítima e que estará atento às manobras do governo, sendo que fará de tudo para que não sejam adotadas medidas prejudiciais ao povo brasileiro.

Ofício do Diretor Regional do SENAI e Superintendente do SESI/SP, acusando o recebimento de cópia da Moção nº 15/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrita pelos demais Vereadores, que manifestou protesto à proposta de retenção, por parte da equipe econômica do Governo Federal, de até 30% de recursos do Sistema S e do Sebrae. Agradece a iniciativa, relatando que reforçou a disposição do Presidente Paulo Skaf e daquele Departamento Regional de lutar para que o SESI e o SENAI não sofressem tamanho desfalque.

Ofício da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, acusando o recebimento de cópia da Moção nº 15/2015, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrita pelos demais Vereadores, que manifestou protesto à proposta de retenção, por parte da equipe econômica do Governo Federal, de até 30% de recursos do Sistema S e do Sebrae. Em nome do Presidente Paulo Skaf, agradece a iniciativa do Vereador Marcio Rogério Caffer.

Ata nº 10/2015 do Conselho Municipal de Trânsito de Pompeia.

Ata nº 11/2015 do Conselho Municipal de Trânsito de Pompeia.

Ofício nº 9BPM/I-189/330/15, da 1ª Ten PM Comandante do Pelotão, em Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 389/2015, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN, que solicitou informações se destinou viatura policial para os jogos do Campeonato de Futebol de Minicampo que foi promovido pela Divisão Municipal de Esportes. Esclarece que o policiamento está sendo realizado sem prejuízo de ocorrência e patrulhamento no Município de Pompeia. Encaminha cópia do Ofício nº 264/2015, da Divisão Municipal de Esportes, que solicitou viaturas para os dias dos jogos da fase final do Campeonato de Futebol Minicampo.

Em atenção ao Requerimento 332/2015, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou estudos visando a construção de uma alça de acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na altura da entrada da Fazenda Jacutinga, saída para Tupã. Esclarece que a Prefeitura adquiriu área paralela à SP-294, lado esquerdo (parte de área da Fazenda Jacutinga), desde o Km 486+500m ao Km 491+250m, para expansão do Distrito Industrial, inclusive já pavimentou via marginal até o Km 489+300m, para beneficiar futuras empresas que estão instalando-se no referido local. Ressalta, porém, que no trecho considerado tem 4 faixas de rolamento, e o ingresso de veículos no local reivindicado poderia possibilitar conversão irregular e proibida por parte dos usuários, necessitando, assim, a implantação de um dispositivo de segurança. Por fim, sugere ao Vereador que solicite essa providência ao Executivo Municipal, em virtude de essa implantação ser as expensas do Município, com autorização e orientação daquele Departamento.

Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia informando que na última reunião daquela Diretoria, realizada no dia 10 deste mês, foi discutido e votado, entre outros assuntos, o envio para avaliação ao Executivo Municipal de um pedido de reajuste salarial aos servidores na ordem de 12,5%, sendo 10% da inflação referente ao ano de 2015 e 2,5% de perdas salariais referentes ao último reajuste salarial, bem como a aplicação desse mesmo percentual ao tíquete-alimentação. Relata que o pedido é perfeitamente razoável, pois visa somente à reposição da inflação referente aos anos de 2014 e 2015, sem ganhos reais neste período. Por fim, solicita o apoio do Legislativo, para que a proposta seja viabilizada.

Resposta do Oficial Registrador do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Pompeia, ao Requerimento nº 470/2015, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos demais Vereadores, acerca da situação dos imóveis do Núcleo Habitacional Odilon Martins Cruz. Informa que naquele Cartório não há inscrito, transcrito e denominado “Núcleo Habitacional Odilon Martins Cruz”, não existindo, portanto, nenhum imóvel registrado e consequentemente nenhuma construção averbada.