Lei Ordinária nº 3.100, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3100
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2022
Veículo de Publicação
A Época
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei nº 2.023, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a revisão geral anual constante do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Câmara Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia e dá outras providências.
Indexação
Revoga complemento benefício reajustado conforme Lei tíquete alimentação; servidores inativos; pensionistas; servidores afastados INSS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica