Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 44606
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 44607
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições previstos na Lei nº 2.906, de 10 de dezembro de 2019, às entidades que especifica. - - |
Aprovado |