Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 44610
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.500,00. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 44609
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 10.000,00. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce Januário - Executivo
Protocolo: 44608
Turno: -
Texto original
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Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial e dá outras providências. - - |
Aprovado |