Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Sugerem à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a concessão de reajuste salarial, com ganho real, aos servidores públicos municipais, de acordo com o que determina a Lei Municipal nº 2.512, de 11 de setembro de 2013, que estabelece o primeiro semestre de cada ano para encaminhamento de projeto de Lei a esta Casa visando assegurar a revisão geral anual. Sugerem, ainda, que nos estudos seja avaliada a possibilidade de ser concedido também reajuste ao valor do tíquete alimentação fornecido aos servidores municipais.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a pintura de faixa amarela, bem como a instalação de placa com a devida identificação de proibido estacionar na Avenida Nove de Julho, Vila de Paulópolis, altura do número 75, sentido de trânsito Tupã/Marília.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de manutenção nas guias e em parte da camada asfáltica da Av. Mauro Lazarini.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos para que se verifique a possibilidade de instalar placas, na confluência da rua Rodolfo Lara Campos com a Avenida Benjamin Constant no intuito de alertar os condutores de veículos da importância de utilizar a seta (pisca-pisca) do veículo.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na iluminação pública situada no canteiro central, saída para Marília, tendo em vista a existência de vários postes com lâmpadas queimadas, principalmente na rotatória próxima ao Cemitério Municipal.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal que através do setor competente efetue os reparos necessários nos brinquedos situados no parque infantil, na Praça Dr. Rubensval Benvindo Maciel, bairro JK.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma operação tapa buracos na Rua Sérgio Maranho, tendo em vista que a camada asfáltica da referida via encontra-se com muitos buracos.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal a realização de estudos visando incluir a Rua Dr. Luvercy Pereira de Souza no programa de recape asfáltico do município.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando o cascalhamento nos quilômetros 14 e 16 da Estrada Municipal Antônio Parpinelli.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a construção de uma passagem pavimentada para travessia de pedestres, ligando a Rua José Cândido Prizão à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na altura da Universidade da Família, nos mesmos moldes do realizado na passagem que liga a Rua Brasília à Rua Dr. Luiz Miranda.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de placas de sinalização indicando obstáculo redutor de velocidade na Avenida Fundação Shunji Nishimura, na altura da Praça Luzia Fortunato Cavaliéri.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a realização de uma operação tapa buracos no final da Rua Virgilio Lazarini, confluência com a Rua Manoel Antunes Balieiro, no Jardim Olmira Pereira de Carvalho.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando adequar o nivelamento da entrada que dá acesso à área localizada ao lado da Associação dos Artesãos de Pompeia, que está sendo utilizada como estacionamento pela Central de Medicamentos.

Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia as providências que se fizerem necessárias visando o melhor controle do estoque da Central de Medicamentos, para que não haja desabastecimento de medicamentos, principalmente os de uso contínuo, controlado e de alto custo.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente visando a elaboração e implantação do PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA.

Manifesta PROTESTO à Exma. Sra. Prefeita Municipal pelos últimos reajustes salariais dos servidores públicos municipais serem abaixo da inflação e, consequentemente, pela perda salarial.

Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe a este Legislativo se consta nos planos da atual administração a regularização da passagem de veículos que está sendo utilizada dando acesso ao Provence. Caso negativo, informar quando o Executivo pretende interditar aquela passagem, tendo em vista que essa via improvisada é perigosa pois dá acesso à Rodovia SP-294.

Solicita à direção da empresa Vivo que informe sobre a possibilidade de enviar uma visita de seus técnicos na rua Luiz Melges, logradouro localizado no centro do município de Pompeia, para averiguar se a fiação que está solta no chão do local é de responsabilidade da empresa e em caso positivo realizar a manutenção ou retirada dos fios.

Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis para quando está prevista a instalação de iluminação na Estrada Municipal José Pereira, no trecho compreendido entre a Estrada Vicinal Tufic Baracat e a Rua Marina Sumiko Wada Colantonio, no Loteamento Chácaras Aurora.

Solicita à Exma. Senhora Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual administração a utilização de parte do empréstimo milionário, na casa dos 17 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, na recuperação da Estrada Vicinal Tufic Baracat.

Solicita ao Deputado MILTON LEITE FILHO seu empenho junto ao governo visando a liberação de recursos financeiros na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Pompeia para aquisição de equipamentos.

Solicita ao Deputado MILTON LEITE FILHO seu empenho junto ao governo visando a liberação de recursos financeiros na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Pompeia para despesas de custeio.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Ângela Aparecida Rodrigues Nascimento.