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Votação Simbólica
Matéria: Moção nº 9 de 2020
Ementa: Solicita o envio de ofício ao Presidente do Senado Federal, bem como aos Líderes Partidários daquela Casa Legislativa manifestando APOIO ao Projeto de Lei nº 1.095/2019, de autoria do Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
