SAPL - Câmara Municipal de Pompeia

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Matéria: Indicação nº 350 de 2021
Ementa: Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que verifique a possibilidade de inserir nas propagandas institucionais sobre maus-tratos a animais o texto normativo do §1º A, do art. 2º da Lei 14.064/20, popularmente conhecida como Lei Sansão.

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