Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Pompeia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 443 de 2021
Ementa: Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento junto à Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, a fim de RETIFICAR o Decreto n° 5.703/2021, visando permitir que Bares e Lojas de Conveniência atendam, durante a vigência do Decreto n° 5.703, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre medidas mais restritivas de combate à COVID-19, nas formas de Delivery e Take-Out.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
