Matéria: Requerimento nº 177 de 2022
Ementa: Solicitam à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando que o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais do magistério público da educação básica foi reajustado em 33,24%(trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) janeiro do corrente ano, e com esse reajuste o piso da categoria passa a ser de R$ 3.845,63( três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em 2022, o que segue: 1) Qual o valor do piso salarial pago pelo Município aos professores da rede pública municipal de ensino? 2) Houve aumento salarial para a referida categoria no corrente ano? 3) O Município está cumprindo a Lei Federal 11.738/2008, bem como as Portarias Ministeriais nºs 67/2022 e 169/2022.