Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a realização de uma reforma no prédio da antiga Estação Ferroviária, tendo em vista estar o imóvel em situação precária.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que estude junto à Comissão Organizadora da Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia a possibilidade de convidar as entidades do município para expor e comercializar seus trabalhos durante a realização do evento visando arrecadação de fundo a ser aplicado no trabalho da entidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que estude junto à Comissão Organizadora da Festa do Peão Boiadeiro de Pompeia a possibilidade de convidar os artesãos do município para expor e comercializar seus trabalhos durante a realização do evento.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente construa uma valeta de concreto na rua Álvaro Januário com a rua Olga Possibon Zamai, no bairro Jd. das Acácias, pois as águas que passam pelo atual dispositivo têm causado danos, sendo necessárias várias manutenções, e construindo uma nova valeta de concreto o problema seria diminuído, bem como as manutenções.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudo junto ao setor competente visando providenciar a instalação de corrimãos nas passagens de pedestres situadas na Rua Oswaldo Borges Ferreira, utilizada como via de acesso à Rua César Martins Pirajá, bem como a instalação de iluminação nesse local.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a realização das seguintes melhorias na Rua César Martins Pirajá:
a) recapeamento asfáltico;
b) calçamento do passeio público que margeia a área verde, bem como a construção de muretas de proteção; e
c) um plano de arborização e contenção de desmoronamento de barrancos naquela localidade.

Sugerem à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Setor Competente que seja programada limpeza no topo da serra que dá acesso ao bairro rural “Morro Azul”, na zona noroeste do município de Pompeia.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente visando a substituição dos vidros que estão atualmente quebrados, bem como que estude a possibilidade de instalar telas de proteção para que possa impedir a ocorrência de vandalismo daquele logradouro.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando incluir a rua Aristides Borsari, na Chácaras Paraíso, na próxima programação de recapeamento asfáltico, haja vista a ruim situação atual do piso. Sugere também a realização de substituição das tampas das bocas de lobo daquela via, bem como a manutenção que se fizer necessária no dispositivo, como medida de segurança.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias para que seja realizada uma limpeza e capinagem na Área de Lazer “Diva Lourenço Lopes”, no Boa Vista. E ainda, que seja realizada uma repintura na quadra poliesportiva daquele espaço.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a colocação de placas indicando a proibição de passagem de motocicletas na rampa de acesso à Rua Brasília, altura da Igreja Nossa Senhora Aparecida, Vila Paulina, uma vez que motoqueiros utilizam a referida rampa para atravessarem a linha férrea, gerando insegurança e problemas relacionados com a possibilidade clara de atropelamento tendo em vista que por conta do acesso fácil, tem motociclistas que além de estar cometendo infração grave utilizando esse espaço, ainda de forma imprudente e desrespeitosa desempenham uma velocidade demasiada aumentando ainda mais os riscos de atropelamentos.

Sugere ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE que possa, com uma certa urgência, colocar uma tampa no acesso em válvula de água localizada no passeio público da Avenida Nestor de Barros, logo atrás da Igreja São José, Bairro Tufic Baracat.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente adote as providências que se fizerem necessárias visando a pintura dos nomes das ruas nos postes do Bairro Portal dos Ipês, pois assim fica mais fácil a localização dos endereços aos entregadores de mercadorias, abrangendo desde o Mercado Livre até as demais compras efetuadas pelos munícipes daquela localidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor de obras possam fazer diversos reparos na camada de concreto que faz o calçamento de todo pavimento da pista de cooper compreendida desde a Empresa Jazam Alimentos até o Distrito Industrial II, uma vez que em diversos pontos existem uma sobressalência no piso, potencializando assim quedas às pessoas que todos os dias utilizam regularmente essa via como prática de caminhada ou simplesmente para quem utiliza para terem acesso ao seu posto de trabalho.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a recolocação de placa indicativa do redutor de velocidade localizado na Avenida Shunji Nishimura, no primeiro obstáculo lado esquerdo para quem segue sentido de trânsito Posto de Combustível Shell/FATEC.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, com uma certa urgência possível, visando a realização de manutenção em todo o alambrado que cerca a quadra de esportes do bairro Guimarães, uma vez que toda estrutura cedeu.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, a fim de programar limpeza na Rua Nelo Antônio Corradi, na altura do número 860, e a instalação de lixeiras no local. Sugere-se também a instalação de bancos margeando a via citada, proporcionando conforto e comodidade aos frequentadores.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que sejam realizados estudos com o objetivo de implantar pinturas no solo, sinalização de pedestres e faixa de travessia na Rua Cyro Ventura Barbosa em confluência com a Rua Carlos Bueno Toledo, na região central do município.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto a Divisão de Esportes e Eventos no intuito de apoiar as equipes esportivas do Município de Pompeia, disponibilizando transporte para os atletas/alunos que participam de campeonatos esportivos oficiais, particulares e amadores, levando o nome de “POMPEIA” nos ginásios e estádios a nível estadual e nacional.

Sugere à Senhora Prefeita que realize estudos no sentido de que a área de 60.615,62 metros quadrados revertida ao patrimônio público do Município, através do Decreto 5.895, de 19 de julho de 2022, seja doada às empresas Orion, Jazam Alimentos e Imep com o objetivo de fomentar a economia local.

Sugere ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de uma reforma seguida de pintura no prédio que abriga o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Solicita o envio de ofício ao Prefeito de Quintana, município vizinho e amigo, Fernando Itapuã, extensivo a toda sua equipe, manifestando aplauso pela organização e realização do mega show com o cantor Leonardo, em comemoração ao Dia dos Pais, ocorrido na noite de ontem.

Solicita o envio de uma manifestação de APLAUSO aos finalistas e vencedores do Show de Calouros "Solte a Voz": Douglas Viola, João Anjos, Byanca Barros, Thuani Oliveira e Sara Barbosa.

Solicita à EixoSP que informe o que segue:
1 - Qual a metodologia de estudo utilizada por aquela Concessionária que concluiu não ser necessária a colocação de um obstáculo redutor de velocidade na SP294, perímetro urbano do município, defronte do número 1.127. Solicita, ainda, que a Concessionária encaminhe a esta Casa de Leis o processo constando os mencionados estudos para que possam ser melhor compreendidos, dando maior transparência nos trabalhos dessa empresa.
2 - Qual o prazo para que novos estudos sejam realizados, quanto a necessidade da instalação do obstáculo redutor de velocidade do mencionado local? Esclarecendo que a opinião dos usuários não condiz com o exposto pela Concessionária, sendo necessária nova apuração.
3 – Há possibilidade de a concessionária agendar uma data e enviar uma equipe para que in loco com este Vereador que subscreve possam, em horário de grande pico, acompanhar e relatar a trafegabilidade no local?

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulação com todos os advogados no Município pela comemoração do Dia do Advogado, ocorrido no último dia 11 de agosto.

Parabeniza o Secretário da Juventude Maicon Reis, extensivo aos servidores da pasta Fernando Ferraro e Gustavo Rissi, pelo empenho, organização e realização da “Feira Jovem” e pela final da competição “Solte a Voz”, ambos ocorridos no último dia 12, em comemoração ao Dia Internacional da Juventude.

Solicita ao Executivo Municipal que informe os motivos da não publicação de todos os contratos celebrados pela Municipalidade, bem como o arquivo de alguns, tanto no site da Prefeitura Municipal quanto no Portal Transparência Municipal, como por exemplo o Contrato nº 150/2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a empresa EDUCA BRASIL REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 1.022.250,00(um milhão, vinte e dois mil e duzentos e cinquenta reais). Solicita, ainda, que seja enviado a este Legislativo cópia do contrato acima especificado.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde (DHS) que informe o que segue:
a) Quantas castrações foram realizadas nos meses de junho, julho e agosto do corrente ano?
b) Existem animais na fila aguardando castração? Em caso positivo, quantos?
c) E considerando que foi acordado pelo DHS que parte da verba destinada através de Emenda Parlamentar pelo Deputado Federal Guilherme Mussi, no valor de R$ 100.000,00 seria destinada a esterilização de animais errantes, que se ainda não foram realizadas, que informe a data prevista para iniciar as castrações com a verba direcionada.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde (DHS) que informe o que segue:
a) Existe previsão por parte daquela Autarquia para que sejam adquiridas vacinas para a prevenção de doenças infecciosas para os animais que estão abrigados na sede do antigo Esquadrão da Vida? Se sim, quando?
b) Está nos planos da Autarquia a aquisição de vermífugos para o tratamento dos animais que estão acolhidos provisoriamente naquele local? Se sim, quando?
c) Há a possibilidade de aquisição de alambrado adequado para cercar o local, ainda que provisoriamente, evitando eventuais atropelamentos? Se sim, quando será adquirido?
d) A ração utilizada no local atende as necessidades nutricionais básicas dos animais, além de possuir qualidade satisfatória?
e) O Departamento de Higiene e Saúde pretende criar um protocolo para acolhimento de novos animais, como esterilização das fêmeas adultas e realização de exames necessários para a constatação de inexistência de doenças infecciosas?

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se há previsão para envio da relação de taxistas do município de Pompeia, tendo em vista que se esgotou o prazo para pagamento da primeira parcela do benefício emergencial devido aos motoristas de táxi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. Solicita, ainda, que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de recebimento de eventuais parcelas que não foram pagas em razão do não envio dos dados por parte do Executivo e, em caso positivo, qual o Ente competente para tanto.

Solicita o envio de ofício ao Senhor Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP reiterando que apresente a esta Casa informações/documentos acerca da concessão dos serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração da malha rodoviária composta pelo SISTEMA RODOVIÁRIO, denominado de LOTE PIRACICABA – PANORAMA, referente ao trecho que passa pela área urbana do Município de Pompeia.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS que informem se o Município e aquela autarquia possuem disponibilidade orçamentária para instituir os novos valores dos pisos salariais previstos na Lei 14.434, publicada no Diário Oficial da União, em 05 de agosto de 2022, ainda neste mês. Em caso negativo, solicita ainda, que seja informada a data prevista para o pagamento dos novos valores.

Solicitam a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Oswaldo Matheus, José Antônio de Oliveira Figueiredo, Jurandir Rodrigues, Josefa Alves Nogueira, Julia Pereira dos Santos, Maria José Andrade Albino, Antônio de Oliveira Santos e Osmar da Silva.