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Matéria: Requerimento nº 322 de 2022
Ementa: Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS), as seguintes informações: 1) O adicional de insalubridade dos ACSs e ACEs está sendo efetuado conforme o estipulado em lei, sendo pago conforme a referência do salário base e não do salário mínimo? 2) Caso negativo, informar os motivos pelo não pagamento do adicional insalubridade de acordo com a norma legal e data prevista para pagamento.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
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