Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2023.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
 

Ofício GP nº 071/2023, encaminhando o Balanço Anual da Prefeitura Municipal relativo ao exercício de 2022.

Ofício GP nº 075/2023, em atenção ao Ofício nº 143/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 39/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se chegou até seu conhecimento o problema com afundamento da pavimentação recém concluída da Praça Rui Barbosa, em frente ao estacionamento da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário, ao lado do DHS, e em caso positivo qual atitude já foi delegada pelo Executivo a fim de resolver e corrigir esse problema.

Informa que já solicitou que arrumem o local.

Ofício GP nº 076/2023, em atenção ao Ofício nº 149/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 44/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou à Chefe do Executivo Municipal, ao Ilustríssimo Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto informar quais categorias de servidores estão recebendo adicional de insalubridade. 

Informa que o Setor de Recursos Humanos encontra-se à disposição do autor da propositura para que sejam dirimidas as dúvidas em questão.

Ofício GP nº 077/2023, em atenção ao Ofício nº 153/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 46/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar sobre o cumprimento da Lei nº 2.523, de 2 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 4.674, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados nas vias públicas de Pompeia.

Informa que estão sendo retirados as carcaças de veículos abandonados nas vias públicas.

Ofício GP nº 078/2023, em atenção ao Ofício nº 154/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 47/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se o Processo Licitatório para captação e escoamento de águas pluviais no bairro Residencial Borasca já foi finalizado e quando será iniciada as obras contratadas.

Informa que o processo licitatório já foi finalizado, porém está aguardando recursos de convênio com o Estado para a realização dessa importante obra.

Ofício GP nº 079/2023, em atenção ao Ofício nº 155/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 48/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal informar se está nos planos da Administração a construção da Praça da Bíblia.

Informa que está nos planos.

Ofício GP nº 080/2023, em atenção ao Ofício nº 159/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 52/2023, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal as seguintes informações sobre o bairro Mil Alqueires: 1) Está sendo cobrado IPTU dos proprietários daquela área? 2) Se estiver sendo cobrado, tem previsão para fazer a pavimentação? 3) Tem previsão para colocar iluminação? 4) Tem previsão para pavimentar a estrada que dá acesso a Pompeia até aquele bairro?

Informa que já foi instalado rede de água e iluminação no local, e quanto ao asfalto está aguardando recursos estaduais.

Ofício GP nº 081/2023, em atenção ao Ofício nº 160/2023, advindo da aprovação da Moção nº 3/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que manifestou APELO à Senhora Prefeita Municipal no sentido de que encaminhe para esta Casa de Leis um projeto de lei alterando o valor do TICKET ALIMENTAÇÃO dos dedicados servidores para pelo menos R$ 700,00 (setecentos reais), bem como um reajuste salarial compatível com as percas que ficaram pelo caminho ao longo desses 6 anos e três meses da Gestão Tina Escorce.

Informa que este assunto será estudado pois depende de disponibilidade financeira.

Ofício GP nº 082/2023, em atenção ao Ofício nº 170/2023, advindo da aprovação do Requerimento nº 57/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, informar o que segue: a) Qual o critério utilizado pelo município de Pompeia para o uso da viatura da Defesa Civil? b) Quem são as pessoas autorizadas a conduzir referido veículo?

Informa que o setor responsável está à disposição para esclarecer as dúvidas acerca do assunto em questão.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
 

Ofício nº 037/2023, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Ofício nº 145/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 41/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe o que segue: 01) No período compreendido entre 01 de janeiro de 2022 até a presente data houve algum caso positivo de atraso ou entrega em menor quantidade aos pacientes que fazem o uso contínuo do medicamento de alto custo denominado INSULINA LANTUS por conta de que a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo não cumpriu com o prazo de entrega?

Informa que o referido medicamento é de alto custo e, portanto, a competência do seu fornecimento é da Secretaria Estadual de Saúde, e que desta forma, atrasos no fornecimento é de responsabilidade da Secretaria, e que em consulta ao DRS-IX em Marília, foi informado que houve atrasos pontuais.

Esclarece que o medicamento está em escassez, inclusive, na rede privada, conforme informações colhidas junto à rede de drogarias desta cidade.

E que para maiores informações a respeito do atraso ou não fornecimento da referida medicação deve ser obtido junto ao Departamento Regional de Saúde IX em Marília (DRS-IX), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saúde.

Ofício nº 038/2023, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Ofício nº 150/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 44/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que que solicitou à Chefe do Executivo Municipal, ao Ilustríssimo Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto informar quais categorias de servidores estão recebendo adicional de insalubridade.

Informa que o adicional de insalubridade é pago aos trabalhadores, que, comprovadamente, por meio de laudo técnico, exercem suas atividades habitualmente em ambiente insalubre.

Por fim, informa que recebem o adicional de insalubridade os trabalhadores lotados nas Unidades de Saúde, na Vigilância Sanitária, além de Fisioterapeutas, Motoristas, Motoristas de Ambulância, Dentistas e demais profissionais da odontologia.

Ofício Sec.Juv. nº 1/2023, da Secretaria Municipal da Juventude, em atenção ao Requerimento nº 35/2023, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou à Secretaria Municipal da Juventude de Pompeia informar quais as ações de iniciativa da pasta voltadas para mitigar a situação de vulnerabilidade dos jovens e adolescentes do Município, de modo a contribuir para seu desenvolvimento pessoal e econômico.

Encaminha relação das ações realizadas por aquela Secretaria com o objetivo de contribuir diretamente para o desenvolvimento pessoal, profissional e econômico dos jovens do Município.

Ata da reunião do Conselho Municipal da Família, realizada no dia 14 de fevereiro de 2023.

Ofício C.ECR nº 293/2023, do Gabinete do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-003007/989/14.