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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei nº 26 de 2023
Ementa: Revoga o inciso VIII do art. 13 e altera a redação do art. 18 constantes na Lei nº 2.590, de 8 de abril de 2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares e dá outras providências.
Votos
Sim: 9
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
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