Matéria: Moção nº 30 de 2023
Ementa: Solicita o envio de ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira (Progressistas), Presidente da Câmara dos Deputados, e às Presidências da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Cultura e Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, manifestando APOIO à tramitação e aprovação do Projeto de Lei N° 4.039 de 2023, de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto (PL-SP) que altera a Lei Federal N° 13.364 de 2016 a fim de permitir que os rodeio, as vaquejadas e o laço, como manifestações culturais nacionais possam receber recursos captados e canalizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) – “Lei Rouanet”.