SAPL - Câmara Municipal de Pompeia

Votação Simbólica

Matéria: Requerimento nº 210 de 2024
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal informações sobre os motivos pelos quais está ocorrendo o descumprimento da Lei Municipal N° 2.338/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação em obras públicas, contendo diversas informações, como fonte dos recursos financeiros, prazo de execução e valor final da obra.

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