Projeto de Lei nº 2 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
2
Data de Apresentação
08/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação Procon destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Comsumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da Politica Nacional das relações de consumo.
Indexação
Observação