Projeto de Lei nº 33 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
33
Data de Apresentação
08/10/2007
Número do Protocolo
29460
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 3º da lei 1.468, de 27 de junho de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada