Projeto de Lei nº 45 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1988
Número
45
Data de Apresentação
25/11/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo, uma área de terra com 1.612.848 m/2, compreendendo os lotes 03, 04 e parte dos lotes 02, 07 e 08 da quadra 11, e doa a Empresa de Ônibus Faléco Ltda.
Indexação
Observação