Projeto de Lei nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2009
Número do Protocolo
29945
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao caput do artigo 2º e aos respectivos inciso I e § 1º da Lei nº 2.194, de 6 de março de 2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada