Projeto de Lei nº 17 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
17
Data de Apresentação
26/06/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e doa à Empresa Municipal de Urbanização de Pompéia - EMURB - uma área de terras com 19,422,64 m2, localizados no Bairro Jardim Eldorado e dá outras providências.
Indexação
Observação