Projeto de Lei nº 29 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
29
Data de Apresentação
08/09/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo através do Titular da Pasta de Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa de Assistência Odontológica aos Escolares da rede estadual de ensino de primeiro grau.
Indexação
Observação