Projeto de Lei nº 48 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
48
Data de Apresentação
02/12/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento Odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.
Indexação
Observação