Projeto de Lei nº 15 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
15
Data de Apresentação
14/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente a classe dos bens patrimoniais disponíveis no municipio e dá outras providências.
Indexação
Observação