Requerimento nº 249 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1986
Número
249
Data de Apresentação
16/09/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvido o douto plenário seja oficiado ao Sr. Presidente da República, solicitando ao mesmo que assine em ato solene a Declaração dos Direitos da Criança, pois a mesma apesar de sua criação em 1959 não foi posta em prática e nem sequer levada a sério
Indexação
Observação