Requerimento nº 60 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1963
Número
60
Data de Apresentação
03/06/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos da parte final do § 1º do Art. 104 do Regimento Interno, seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente da República e Exmo Sr. Ministro do Trabalho, solicitando de suas Excias as providências que se fizerem necessários no sentido de determinar o enquadramento dos atuais inativos na lei que reajusta, pelo menos no nível mínimo, ou seja, na base do salário mínimo vigente na região
Indexação
Observação