Requerimento nº 302 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1984
Número
302
Data de Apresentação
29/10/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao Sr. Presidente da República, solicitando aos órgãos competentes a extinção do Fundo Nacional de Telecomunicações "FNT", visto que a cobrança do mesmo é ilegal e inconstitucional.
Indexação
Observação