Requerimento nº 11 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1979
Número
11
Data de Apresentação
17/02/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio ao Ministério da Fazenda, protesto pela implantação atráves de um decreto, do aumento da cota do imposto de renda a incidir sobre os ordenados dos assalariados.
Indexação
Observação