Requerimento nº 16 de 1961
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1961
Número
16
Data de Apresentação
06/03/1961
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações sobre o por que não foram executadas as Leis de numeros 456 e 457 de 8 de Abril de 1960
Indexação
Observação