Requerimento nº 203 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

203

Data de Apresentação

11/06/2018

Número do Protocolo

42344

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Requerimento de Sessão

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitam a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, integrada por 5(cinco) membros, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, investigar eventuais ajustes entre as empresas licitantes, os membros da comissão de licitações e demais servidores e agentes públicos envolvidos, com vistas a fraudar a licitude do Processo Licitatório 45/2013 – Carta Convite 18/2013, objetivando a construção de um ponto de táxi.

    Indexação

    Sessão

    Observação

    Protocolo: 42344/2018, Data Protocolo: 11/06/2018 - Horário: 19:30:32