Requerimento nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
43048
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Requerimento de Sessão
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam ao Superintendente do DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA que informe se aquela Autarquia está cumprindo a Lei Federal nº 13.708/2018 que alterou a lei nº 11.350/2006, que determina o piso salarial, a partir de 1º de janeiro de 2019, aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). E caso negativo, informar as razões do descumprimento.
Indexação
Sessão
Observação