Projeto de Lei nº 59 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1962
Número
59
Data de Apresentação
18/08/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita autorização para alienar lotes de terrenos urbanos de propriedade do Município.
Indexação
Observação