Projeto de Lei nº 3 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
3
Data de Apresentação
02/02/2010
Número do Protocolo
30916
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.232, de 18 de março de 2008, concedendo reajuste ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito de Pompéia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada