Projeto de Lei nº 12 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
12
Data de Apresentação
09/02/2010
Número do Protocolo
30926
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede o direito às servidoras públicas municipais de Pompéia a um dia abonado por ano para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada