Projeto de Emenda à LOM nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à LOM
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
26/11/2018
Número do Protocolo
42946
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o inciso XXXVIII no artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Pompeia, para atribuir ao Prefeito a competência de enviar à Câmara o balancete das festas municipais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada