Ofício da Administração Municipal nº 16 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício da Administração Municipal
Ano
2012
Número
16
Data de Apresentação
17/05/2012
Número do Protocolo
33412
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/05/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
266
Ano
2012
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atenção ao Requerimento nº 96/2012, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, informando que o empenho nº 1156/2012 não se refere à contratação de advogado pelo Município, trata-se de pagamento de honorários, com caráter alimentar, nos termos do artigo 23, da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, em razão de sucumbência.
Indexação
Observação
Ofício Nº 266/2012