Ofício da Administração Municipal nº 27 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício da Administração Municipal
Ano
2012
Número
27
Data de Apresentação
14/06/2012
Número do Protocolo
33491
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/06/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
323
Ano
2012
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 323/2012, em resposta ao Requerimento 114/2012, do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, (Ref. ao envio de documentos referentes à Carta Convite nº 14/2011), informando que a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 a que está baseado o pedido, ainda não se encontra regulamentada, a teor do disposto no artigo 45 combinado com o artigo 9º, incisos e alíneas da mesma lei.
Indexação
Observação
Ofício Nº 323/2012