Ofício da Administração Municipal nº 192 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício da Administração Municipal
Ano
2014
Número
192
Data de Apresentação
08/10/2014
Número do Protocolo
36965
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/10/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
516
Ano
2014
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atenção ao Requerimento nº 413/2014, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Fátima Cavaliéri, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valentim Marques de Abreu Júnior, Válter Bettio e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram informações ao Sr. Prefeito se a Municipalidade está assegurando aos membros do Conselho Tutelar de Pompeia todos os benefícios especificados na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Informa que se encontra em trâmite nos setores da Municipalidade, o Processo Administrativo nº 01443/2012 onde estão tomadas todas as providências no sentido de adequar o Conselho Tutelar local às disposições da referida Lei Federal.
Indexação
Observação
Ofício Nº 516/2014