Projeto de Lei nº 13 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
13
Data de Apresentação
25/03/2013
Número do Protocolo
34292
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclusão de imóvel rural com área de 5,25,73 hectares de terras, equivalente a 2,17,24 alqueires paulista, no perímetro urbano do município de Pompeia.(Imóvel destacado da Chácara Recreio)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada