Expediente recebido de diversos nº 23 de 2015

Em atenção ao Requerimento nº 521/2014, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou informações a respeito do lançamento de esgoto sem tratamento em Paulópolis. Informa que o problema apontado é de conhecimento daquele Órgão uma vez que, em atendimento à solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi realizada inspeção em pontos específicos, onde ocorre o lançamento, sem tratamento, dos esgotos coletados na área urbana da Vila de Paulópolis. Informa que, em função desse atendimento, foi aplicada a penalidade de advertência para a Prefeitura de Pompeia, que se prontificou em instalar um Sistema Modular de Tratamento de Esgoto Doméstico (Estação Compacta tipo Mizumo) para reverter o quadro de poluição ambiental, solicitando à CETESB o licenciamento ambiental para a instalação de tal unidade, cujo processo encontra-se em análise naquela Agência.

Ofício Nº 262/2015