Expediente recebido de diversos nº 3 de 2016

Ofício nº 6.036/2015, da Chefe de Gabinete Substituta da Secretaria de Estado da Saúde, em atenção ao Requerimento nº 472/2015, de autoria do VEREADOR VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, e subscrito por todos os Vereadores, que solicitou a normalização no fornecimento de "leite especial" denominado Fórmula de Aminoácidos Livres. Informa que a solicitação foi submetida à apreciação da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, e que a mesma informou que o Grupo de Assistência Farmacêutica tem envidado esforços para restabelecer o fornecimento da Fórmula Aminoácidos livres de nome comercial Neocate. Informou, ainda, que, atualmente, estavam impedidos de adquirir o item devido à impugnações apresentadas por empresas fornecedoras do produto no processo licitatório para aquisição emergencial, e que em 18/12/15, receberam Despacho do Poder Judiciário, autorizando a Secretaria de Estado da Saúde a realizar a compra emergencial do produto Neocate por meio de procedimento autônomo, e o processo de aquisição já foi retomado de forma que seja restabelecido o fornecimento do leite especial.

Ofício Nº 6.036/2015