Expediente recebido de diversos nº 33 de 2016

Ofício 297/2016/CFM, da Diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, em atenção ao Requerimento nº 324/2015, de autoria do Vereador Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicita informar se está ocorrendo lançamento de esgotos a céu aberto na Vila de Paulópolis, e caso, positivo, quando serão tomadas providências para sanar essa irregularidade. Encaminha a Informação Técnica nº 84/2016/CFM que relata entre outras considerações que o problema apontado já é de conhecimento da CETESB, que foi aplicada a penalidade de advertência para a Prefeitura Municipal de Pompeia tratar adequadamente os esgotos sanitários provenientes daquela Vila. Relata, ainda, que com o objetivo de atender às exigências dessa penalidade e reverter o quadro de poluição pelo lançamento “in natura” dos esgotos sanitários, a Municipalidade irá instalar um Sistema Modular de Tratamento de Esgoto Doméstico (Estação Compacta tipo Mizumo). Para tanto, esclarece que a Prefeitura já solicitou à CETESB o devido licenciamento ambiental para a instalação dessa unidade, obtendo a Licença Prévia e de Instalação.

Ofício Nº 297/2016