Expediente recebido de diversos nº 52 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Expediente recebido de diversos
Ano
2017
Número
52
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
40665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
2882
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício C.C.A. nº 2882/2017 do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, na conformidade do disposto no inciso XV do artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93, cópias das Decisões publicadas no Diário Oficial do Estado de 05.05.2016 e 04.05.2017, para conhecimento. As Decisões referem-se ao TC-001949/004/13 que trata do Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e CEMAN - Construções e Comércio Ltda., objetivando a contratação de empresa especializada para execução, reforma e ampliação do Terminal Rodoviário com fornecimento de material e mão de obra. Mantido o julgamento de irregularidade da licitação e do contrato.
Indexação
Observação
Ofício Nº 2882/2017