Expediente recebido de diversos nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Expediente recebido de diversos
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
01/03/2019
Número do Protocolo
43421
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/03/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
70
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 70/2019, subscrito pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente em exercício da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo eTC-5435.989.19-5, que trata da Inexigibilidade de Licitação nº 1/2013 e do Contrato nº 19/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a empresa Maria Quitéria da Silva Eventos - ME, tendo por objeto a apresentação se show artístico da Banda Imagem, durante a V Pompeia Folia. Informa que a Inexigibilidade e o Contrato referidos foram julgados irregulares, sendo a decisão mantida pelo egrégio Tribunal Pleno, conforme Acórdão publicado em 9 de novembro de 2018. E, para efeitos do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, encaminha reprografia da citada decisão, para conhecimento.
Indexação
Observação
Ofício Nº 70/2019