Expediente recebido de diversos nº 164 de 2019

Ofício GSMGABRI nº 462/2019, do Senadora Mara Gabrilli, em atenção ao Requerimento nº 197/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos senhores Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou a Senadora Mara Gabrilli empenho junto às lideranças no Senado Federal visando a aprovação do Proejto de nº 2.573, de 2019, que Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA),e dá outras providências. Informa que o parecer ao projeto de lei foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e que será, ainda, apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário do Senado Federal.

Ofício Nº 462/2019