Moção nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
44567
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o envio de ofício aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal manifestando APOIO à tramitação e aprovação das PECs 15/2015 e 65/2019, que visam institucionalizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, tornando-o instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Indexação
Observação